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TJDFT - 0706269-22.2022.8.07.0018
Partes: ROSANGELA SANTOS DA COSTA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: DEBORA ARAUJO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/05/2022
TJDFT - 0083122-39.2000.8.07.0001
Partes: CLAUDIO SILVA SANTOS e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GABRIEL YAN LOPES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/06/2020
TJRS - 0801911-23.2024.8.23.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x RONILDO DE SOUZA MAGALHAES
Advogado: HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 16/12/2024
TJDFT - 0726720-88.2023.8.07.0000
Partes: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros x HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: THERCIO SOUZA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 07/07/2023
TJDFT - 0726720-88.2023.8.07.0000
Partes: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP x TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES e outros
Advogado: LIDIA HATSUMI YOSHIKAMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 09/04/2024
TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018
Partes: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros x MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS e outros
Advogado: ARIEL GOMIDE FOINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 23/02/2023
TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018
Partes: JOANA BENEDITA PEREIRA e outros x MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2021
TJDFT - 0714645-94.2022.8.07.0018
Partes: MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES e outros x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 15/09/2022
TJDFT - 0013641-76.2006.8.07.0001
Partes: DOLORES MAGALHAES BRAGA e outros x CAESB e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 07/05/2019
TJDFT - 0011255-07.2015.8.07.0018
Partes: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO e outros x DORVANDO PEREIRA BRAGA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MARQUES ATIE e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 23/04/2019