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TJMA - 0032137-57.2015.8.10.0001
Partes: ROSINETE SANTANA OLIVEIRA MACHADO e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO (ATO) e outros
Advogado: FABIO ALEX DIAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2015
TJMA - 0032137-57.2015.8.10.0001
Partes: MARCOS GABRIEL SANTANA OLIVEIRA MACHADO e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO (ATO) e outros
Advogado: FABIO ALEX DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 19/10/2022
TRF1 - 1032819-91.2022.4.01.3700
Partes: SEBASTIAO CRUZ DOS SANTOS e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: ARNALDO VIEIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 1032819-91.2022.4.01.3700
Partes: SEBASTIAO CRUZ DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ARNALDO VIEIRA SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/06/2022