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TJMA - 0012679-88.2014.8.10.0001
Partes: ALBERTO CESAR ABREU MONDEGO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZE---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2014
TJMA - 0801247-68.2016.8.10.0001
Partes: MARIA ALZENIRA PAZ MACIEL DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2016
TJMA - 0815043-56.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA SANTANA ARAUJO RIBEIRO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0815043-56.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AYD JULIA DE DEUS RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMA - 0826443-64.2021.8.10.0001
Partes: AYD JULIA DE DEUS RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0002764-30.2005.8.10.0001
Partes: VICENCIA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ALM---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2005
TJMA - 0850360-20.2018.8.10.0001
Partes: CELINA SANTA BRIGIDA CUBA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2019
TJMA - 0800103-76.2022.8.10.0089
Partes: ANTONIO CESAR PINHEIRO FILHO e outros x EDIONIS CUNHA DUARTE
Advogado: WAGNER LUIS JANSEN CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Guimaraes
Ajuizamento: 13/03/2022