21/05/2021 23:13

Decorrido prazo de CREUZA CARVALHO REZENDE em 17/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:17

Juntada de petição
26/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801247-68.2016.8.10.0001 AUTOR: CREUZA CARVALHO REZENDE e outros (19) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Compulsando os autos, constato que foi suspenso o feito em razão do ajuizamento da Ação Rescisória nº 003649-61.2016.8.10.000 (214962016) pelo Estado do Maranhão, na qual foi deferida liminar para suspender os efeitos do julgado proferido na Ação Coletiva n.° 031600-37.2010.8.10.0001 (306102010), que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Inobstante a parte ter peticionado (ID Num. 33517814 - Pág. 1) requerendo o prosseguimento do feito, informando que a Ação Rescisória foi julgada improcedente em 19.11.2019, observo que a mesma ainda não transitou em julgado, posto que o Estado do Maranhão ingressou com Embargos em Dez/2019.

Da decisão que julgou os embargos, houve a interposição de Agravo Regimental em setembro/2020, ainda não julgado.

Desse modo, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença até julgamento do mérito da referida ação rescisória e certificado o trânsito em julgado.

Aguarde-se ulterior deliberação para prosseguimento do presente feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 7 de abril de 2021.

Juíza KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública
22/04/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2020 08:20

Conclusos para despacho
22/07/2020 18:31

Juntada de petição
15/07/2020 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2020 11:00

Conclusos para despacho
12/07/2017 00:59

Decorrido prazo de CREUZA CARVALHO REZENDE em 11/07/2017 23:59:59.
16/06/2017 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2017.
15/06/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2017 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 10:27

Conclusos para despacho
15/01/2016 15:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2016 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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