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TJAM - 0037402-25.2021.8.03.0001
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OIAPOQUE x ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES
Advogado: AIRTON MATHEUS DE CAMARGO
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 15/09/2021
TRF1 - 1001110-92.2022.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES
Advogado: NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 1001110-92.2022.4.01.3100
Partes: ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 08/02/2022
TRF1 - 1038044-37.2022.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES
Advogado: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 04/11/2022