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TJAM - 0037402-25.2021.8.03.0001

Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OIAPOQUE x ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES

Advogado: AIRTON MATHEUS DE CAMARGO

1ª instância - Juizado Especial Criminal

Ajuizamento: 15/09/2021

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TRF1 - 1001110-92.2022.4.01.3100

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES

Advogado: NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 06/02/2024

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TRF1 - 1001110-92.2022.4.01.3100

Partes: ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 08/02/2022

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TRF1 - 1038044-37.2022.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ROZIVALDO BARBOSA FERNANDES

Advogado: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 04/11/2022

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