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TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/12/2020
TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 03/05/2022
TRF2 - 5000087-67.2023.4.02.0000
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/01/2023
TRF2 - 5013413-34.2020.4.02.5001
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MUNICIPIO DE VITORIA - VITORIA
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 10/06/2020
TRF2 - 5013413-34.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: BIANCA MATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TJPI - 0035264-59.2024.8.17.9000
Partes: R.A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Stenio Jose de Sousa Neiva Coelho
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMT - 1033706-16.2021.8.11.0041
Partes: RMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PSRG PARTICIPACOES S/A
Advogado: GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMT - 1033706-16.2021.8.11.0041
Partes: RMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PSRG PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: RAQUEL ARRUDA SOUFEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMT - 1033706-16.2021.8.11.0041
Partes: RMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PSRG PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: LEONARDO DA SILVA CRUZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 27/09/2021
TJCE - 0740858-90.2000.8.06.0001
Partes: APA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/12/2003