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TRF2 - 5000006-70.2025.4.02.5102
Partes: ELIELSON LINO MENDES FILHO e outros x REITOR - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITEROI
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000016-20.2025.4.02.5101
Partes: SILVIA EUGENIA LACERNA PENA e outros x MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0800036-41.2025.8.14.0301
Partes: SILVIA EUGENIA LACERNA PENA e outros x UEPA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0800036-41.2025.8.14.0301
Partes: SILVIA EUGENIA LACERNA PENA e outros x MAGNIFICO REITOR DA UEPA JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA PINTO
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/01/2025