15/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000016-20.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SILVIA EUGENIA LACERNA PENAADVOGADO(A): RAFAEL MIRANDA PINTO (OAB PA015134)IMPETRANTE: RUBEM ARTUR GOMES RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): RAFAEL MIRANDA PINTO (OAB PA015134)IMPETRANTE: LUIZ AUGUSTO MARQUES DE AQUINOADVOGADO(A): RAFAEL MIRANDA PINTO (OAB PA015134)IMPETRANTE: ELIELSON LINO MENDES FILHOADVOGADO(A): RAFAEL MIRANDA PINTO (OAB PA015134)IMPETRANTE: MARIANELA HUAMAN TAIPEADVOGADO(A): RAFAEL MIRANDA PINTO (OAB PA015134)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, por consequência, DENEGO A ORDEM postulada.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Intimem-se.

Desnecessária nova intimação do MPF (22.1).

Ao trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição.
11/09/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 22:42

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
17/01/2025 17:30

Juntada de Petição
13/01/2025 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/01/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/01/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
01/01/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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