Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA e outros

Advogado: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal

Partes: RUBEM SOARES DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI

1ª instância - 1ª Itabuna

Partes: RUBEM SOARES DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Salvador

Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x RUBEM SOARES DOS SANTOS FILHO

Advogado: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas