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TRF1 - 1051298-96.2021.4.01.3400
Partes: LOURDILENE DINIZ SILVA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 28/04/2022
TRF1 - 1051298-96.2021.4.01.3400
Partes: SINVAL SILVA e outros x O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMA - 0000248-83.2016.8.10.0055
Partes: JOAO CIPRIANO PAIVA PINHEIRO x RAIMUNDO DOS SANTOS RODRIGUES e outros
Advogado: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 22/02/2016
TJPA - 0002423-24.2018.8.14.0005
Partes: x LUCENILDE COSTA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 22/02/2018
TJPA - 0002423-24.2018.8.14.0005
Partes: NORTE ENERGIA S/A x LUCENILDE COSTA DOS SANTOS e outros
Advogado: ARLEN PINTO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 0052809-06.2017.4.01.0000
Partes: L. COSTA DOS SANTOS VARIEDADES - ME e outros x NORTE ENERGIA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 27/10/2017