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TJMS - 4000545-21.2024.8.12.9000
Partes: RUI GUILHERME DA SILVA e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF1 - 0004988-53.2011.4.01.3900
Partes: UNIAO x SERGIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PALOMA MACIEL LINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 14/07/2022
TRF1 - 0004988-53.2011.4.01.3900
Partes: SERGIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 23/07/2014
TRF1 - 0004988-53.2011.4.01.3900
Partes: SERGIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/02/2011
TJPA - 0809219-87.2021.8.14.0006
Partes: RUI GUILHERME BARBOSA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 07/07/2021
TJPA - 0841901-20.2020.8.14.0301
Partes: ROSAMILENE DA SILVA SANTANA e outros x GUILHERME LIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/08/2020
TJPA - 0801598-67.2020.8.14.0008
Partes: CARLOS ALBERTO BASTOS MARTINS x RUTINEIDE SILVA FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 09/12/2020
TJPA - 0072094-95.2013.8.14.0301
Partes: x RUI GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/11/2013
TJPA - 0802818-95.2023.8.14.0008
Partes: CARLOS ALBERTO BASTOS MARTINS x JOSEANE BEZERRA DE JESUS DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 20/07/2023
TJPA - 0822906-90.2019.8.14.0301
Partes: MANOEL ANDRADE PANTOJA x JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/11/2024