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TJRJ - 0826761-85.2023.8.19.0014
Partes: THAIZA SALVE SALES DE MAGALHAES x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRJ - 0003739-65.2022.8.19.0014
Partes: LARA CORDEIRO VALENTIM MELLO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRJ - 0003739-65.2022.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LARA CORDEIRO VALENTIM MELLO
Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJRJ - 0000781-09.2022.8.19.0014
Partes: ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0002639-49.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA x TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 0037076-63.2009.4.01.3400
Partes: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA e outros x MUNICIPIO DE QUISSAMA e outros
Advogado: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 28/11/2024
TRF1 - 0037076-63.2009.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: JULES RIMET CORREA BAPTISTA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 17/11/2009