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TJMG - 0027046-85.2012.8.13.0460
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLA MARTINS MACIEL e outros
Advogado: IVAN ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1002772-08.2025.8.26.0562
Partes: RX CONSTRUTORA LTDA x SIGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Advogado: BRENO GREGORIO LIMA e outros
1ª instância - 11 Civel de Santos
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0839981-83.2024.8.15.2001
Partes: RX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/07/2024
TJPB - 0805468-65.2019.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros x RX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/02/2019
TJPB - 0839988-75.2024.8.15.2001
Partes: RX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: FELIPE GOMES DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPB - 0839988-75.2024.8.15.2001
Partes: RX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: FELIPE GOMES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 0002269-48.2000.4.01.4300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x RICARDO ANTUNES DO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/11/2023