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TJRO - 5000486-81.2021.8.21.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x NOIR PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: RYAN CORREA CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Torres/Rs
Ajuizamento: 21/01/2021
TJRO - 5000249-73.2023.8.21.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCELO ALEXANDRO SANTOS e outros
Advogado: SELMA AURORA MEDEIROS HAAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 06/01/2023
TJRO - 5008901-77.2018.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MAURICIO RIBEIRO TEIXEIRA
Advogado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARIGONY e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/09/2020
TJSC - 0003366-46.2002.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x JOAO CELESTINO
Advogado: DIEGO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/12/2022
TJSC - 0003366-46.2002.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x JOAO CELESTINO
Advogado: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 27/05/2009
TJSC - 0000094-88.1995.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x TRANSPORTES MONFER LTDA
Advogado: RAFAEL ROXO REINISCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/11/2022
TJSC - 5005144-73.2021.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDENILSON DO NASCIMENTO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 02/03/2021
TJSC - 5005144-73.2021.8.24.0167
Partes: EDENILSON DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2024
TJSC - 5025151-34.2023.8.24.0000
Partes: JEAN PADILHA LEANDRO e outros x JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE JAGUARUNA e outros
Advogado: GUILHERME SILVA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 26/04/2023
TJSC - 0002131-73.2004.8.24.0030
Partes: MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC x COMERCIO E REPRESENTACOES NASCIMAR LTDA
Advogado: RAFAEL ROXO REINISCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/11/2022