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TRF1 - 0003183-15.2018.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x S. J. CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0032685-73.2016.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x S. J. CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 21/10/2016
TRF1 - 0023112-40.2018.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x S. J. CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 23/08/2018
TRF1 - 0000144-73.2019.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x S. J. CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 1049922-22.2023.4.01.0000
Partes: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA - PA e outros x JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/12/2023