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TRF2 - 0142778-62.2016.4.02.5101
Partes: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 8043313-54.2023.8.05.0000
Partes: SACHA CALMON, MISABEL DERZI E AMARANTE ADVOGADOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMT - 1030466-82.2022.8.11.0041
Partes: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2024