Partes: SALETE SANTOS DOS PASSOS x BANCO PAN S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: SALETE SANTOS DOS PASSOS x BANCO PAN S.A.

Advogado: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: SALETE SANTOS DOS PASSOS e outros x RAIMUNDA DUARTE DA SILVA e outros

Advogado: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal do Distrito Federal

Partes: SALETE SANTOS DOS PASSOS x (INSS) e outros

Advogado: ROBSON WILKENS FARIAS MELGAREJO e outros

1ª instância - 6ª Porto Velho

Partes: MARIA SALETE DOS SANTOS BASTOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ARIONILDES DA SILVA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARIA SALETE DOS SANTOS BASTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA SALETE DOS SANTOS BASTOS

Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA SALETE DOS SANTOS BASTOS

Advogado: LEONARDO MENEZES AQUINO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa