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TJMS - 0800152-04.2012.8.12.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE ANTONIO ROLDAO
Advogado: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMS - 0900015-56.2022.8.12.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCIEL VIEIRA CINTRA e outros
Advogado: MARCIEL VIEIRA CINTRA e outros
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMS - 0900004-03.2017.8.12.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROBERTO ZIOLKOWSKI e outros
Advogado: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA e outros
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Ajuizamento: 10/02/2017
TJPE - 0007032-32.2006.8.16.0129
Partes: SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA e outros x ASSOC COMERC DA ILHA DO MEL PRAIA GR E PONTA OESTE e outros
Advogado: LUCIANA DE MELLO RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 21/08/2019
TJMT - 1002007-63.2022.8.11.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JULIANO BALDISSERA e outros
Advogado: MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI e outros
1ª instância - Tapurah - Vara Unica
Ajuizamento: 29/12/2022
TRF1 - 1003140-71.2020.4.01.3100
Partes: DAMIAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR x RONALDO SERGIO DO NASCIMENTO TOMAZ e outros
Advogado: ANDREZA NAZARETH ABREU RAMOS e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 06/05/2020