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TJPE - 0019755-91.2020.8.16.0000
Partes: BRH SULFLEX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: SAMUEL BATISTA GUIRAUD e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 23/11/2021
TJRO - 5033462-38.2023.8.21.0019
Partes: LIBRACOM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA x OS MESMOS
Advogado: LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSC - 5075978-49.2023.8.24.0000
Partes: LEONARDO LUIZ SIEVES e outros x SULCATARINENSE - MACBC LTDA
Advogado: TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TJSC - 5008484-36.2024.8.24.0000
Partes: BIOCAL INDUSTRIA DE CALDEIRAS EIRELI x MUNICIPIO DE AGROLANDIA/SC
Advogado: MATHEUS HORSTMANN MARCELINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSC - 5008480-96.2024.8.24.0000
Partes: BIOCAL INDUSTRIA DE CALDEIRAS EIRELI x MUNICIPIO DE AGROLANDIA/SC
Advogado: RICARDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/03/2025
TJPE - 0002153-81.2001.8.16.0185
Partes: AIDA BOFF x VIDRACARIA COMETA DO PARANA LTDA
Advogado: CARLOS OSWALDO MORAIS ANDRADE e outros
1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 22/02/2001