Partes: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros x SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS

Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: SIRLENE SANTOS SANTANA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros

Advogado: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

Partes: FERNANDO SOUZA FERREIRA e outros x CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: VALTER GUTEMBERG SILVA SANTOS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador

Partes: SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros

Advogado: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL e outros

1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: IVONE SANCHES CERQUEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga

Partes: IVONE SANCHES CERQUEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL e outros

1ª instância - 10ª Salvador

Partes: SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: SANDRA DOS SANTOS GUSMAO SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros

1ª instância - 10ª Salvador