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TRF2 - 5002980-94.2024.4.02.0000

Partes: ALEXANDRE PORTUGAL OLIVEIRA x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

Ajuizamento: 10/09/2024

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TRF2 - 5002924-64.2023.4.02.5119

Partes: ALEXANDRE PORTUGAL OLIVEIRA x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros

Advogado: SANNYA GABRIELLE PORTUGAL PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Ajuizamento: 11/07/2025

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TRF2 - 5002924-64.2023.4.02.5119

Partes: ALEXANDRE PORTUGAL OLIVEIRA x UNIAO e outros

Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros

1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai

Ajuizamento: 30/11/2023

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TJRR - 7001896-24.2024.8.22.0003

Partes: LEANDRO DOS SANTOS GONCALVES x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: ELYSZANDRA DE ALMEIDA BRITO SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

Ajuizamento: 28/03/2024

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TRF1 - 1006456-26.2025.4.01.4100

Partes: LEANDRO DOS SANTOS GONCALVES x CHEFE DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS e outros

Advogado: SANNYA GABRIELLE PORTUGAL PEREIRA

1ª instância - 6ª Porto Velho

Ajuizamento: 23/05/2025

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TJMA - 0801136-92.2023.8.10.0016

Partes: MARCELO GOMES BRAGA x SANDRA MARIA CARLOS PORTUGAL PARADA e outros

Advogado: RAPHAEL DA CRUZ BARRETO e outros

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Ajuizamento: 05/09/2023

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