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TJRN - 0101088-41.2015.8.20.0158
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO x SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRN - 0101088-41.2015.8.20.0158
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO e outros x SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. e outros
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 28/06/2022
TJRN - 0101088-41.2015.8.20.0158
Partes: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0101015-98.2017.8.20.0158
Partes: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0800169-07.2019.8.20.5158
Partes: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0800245-31.2019.8.20.5158
Partes: VENTOS DE SANTO DIMAS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025