30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.
06/12/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
06/12/2024 18:18

Publicado Intimação em 18/12/2023.
06/12/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
04/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 17:47

Juntada de diligência
28/09/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 17:45

Juntada de diligência
17/09/2024 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 27 de junho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800245-31.2019.8.20.5158 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Valor da causa: R$ 98.713.519,51 AUTOR: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERIDO: JOÃO EUDES FERREIRA FILHO - 6405 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: João Eudes Ferreira Filho SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( X )decisão ( )sentença constante no ID122761857 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800245-31.2019.8.20.5158 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Polo ativo: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO DECISÃO Requereu a parte autora a realização de perícia contábil e topográfica, a fim de esclarecer sobre a tributação em questão sobre o parque eólico discriminado nos autos, bem como em qual município se encontrava o parque eólico à época dos fatos geradores e, por consequência, possibilitar a deslinde do feito.

Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia contábil, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a).

Ságena Luiza Gomes da Silva, CPF *02.***.*56-06, em relação à perícia contábil; e Pedro Ivo de Freitas Candido, CPF *67.***.*28-79, em relação à perícia topográfica, ambos constante dos registros do CPTEC.

Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), intime-se Ságena Luiza Gomes da Silva via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (*49.***.*85-18); e Pedro Ivo de Freitas Candido no e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (84-981766702), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Aceito o encargo, intime-se a parte demandada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7.

Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, libere-se o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença.

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

Em seguida, venham-me conclusos.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 05/06/2024 17:53:31 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 122761857 24060517533188900000114866394 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800245-31.2019.8.20.5158
27/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:53

Nomeado perito
20/02/2024 12:56

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de dezembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800245-31.2019.8.20.5158 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Valor da causa: R$ 98.713.519,51 AUTOR: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERIDO: JOÃO EUDES FERREIRA FILHO - 6405 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 112416840 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800245-31.2019.8.20.5158 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Polo ativo: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a especialidade da perícia que deseja produzir a prova, mediante justificativa fundamentada, sob pena de preclusão.

Ressalte-se que tal diligência impõe-se ante a complexidade e especificidade do objeto do feito, em análise às questões pontuadas no ID 91569462.

Na oportunidade, deverá a parte observar o cadastro de peritos credenciados no Núcleo de Perícias deste Tribunal (NUPEJ) ou justificar a necessidade de nomeação de especialidade e/ou perito não cadastrado (art. 9º da Resolução n. 06-TJ, de 28 de fevereiro de 2018).

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/12/2023 17:26:09 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 112416840 23121317260900000000105530380 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800245-31.2019.8.20.5158
14/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:00

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:06

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:42

Juntada de Petição de petição incidental
27/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:28

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 07:57

Conclusos para despacho
09/11/2020 07:56

Decorrido prazo de para a a parte Ré em 13/10/2020.
13/10/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:09

Conclusos para decisão
21/04/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 21:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2019 21:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 05/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 05/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 05/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:45

Expedição de Mandado.
31/05/2019 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 27/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:09

Concedida a Medida Liminar
28/05/2019 10:15

Conclusos para decisão
28/05/2019 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 27/05/2019.
07/05/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 13:23

Conclusos para despacho
26/04/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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