Partes: GUARACI MENEZES FELIX x SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL e outros

Advogado: GUARACI MENEZES FELIX e outros

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

Partes: PAULO CESAR DA FONSECA MORAES x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros

Advogado: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO e outros

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

Partes: MARIA LUCIA DO AMPARO e outros x SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL e outros

Advogado: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

Partes: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR x SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO e outros

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Partes: JESSY DA COSTA x CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO e outros

Advogado: LEANDRO FIGUEIREDO CORTES e outros

1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x MARIA DE FATIMA FERREIRA ALFAIA DOS REIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado

Partes: O ESPOLIO DE NICOLAU HERMINIO DE AGUIAR E LAUDELINA RIBEIRO DE AGUIAR e outros x IDELTA ALVES DOS SANTOS FIGUEREDO e outros

Advogado: WALDENIO GUERRA AGUIAR e outros

1ª instância - Vara de Conflitos Fundiarios

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros

Advogado: POLION TORRES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: JANEANES ALVES RODRIGUES OLIVEIRA e outros x SAO GONCALO DO AMARANTE CAMARA MUNICIPAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho