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TJMA - 0848244-07.2019.8.10.0001
Partes: SAO LUIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FURTADO e outros
Advogado: LUCIANA ARANTES TEIXEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0813774-08.2023.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RJ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMA - 0866578-16.2024.8.10.0001
Partes: ANADIA PATRICIA PEREIRA DE ARRUDA e outros x FILIPE DE MENEZES DUARTE e outros
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF1 - 0011874-08.2019.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2019
TRF1 - 0079861-95.2018.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2018