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TJMA - 0848244-07.2019.8.10.0001
Partes: SAO LUIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FURTADO e outros
Advogado: LUCIANA ARANTES TEIXEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0032137-67.2009.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR e outros x LUCELIA MARIA PINHO FERREIRA
Advogado: ELVACI REBELO MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2009
TJMA - 0028324-32.2009.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAO PAULO ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA
Advogado: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMA - 0028324-32.2009.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAO PAULO ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA
Advogado: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2009
TJMA - 0041026-73.2010.8.10.0001
Partes: SAO PAULO ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 30/09/2022