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TJSP - 1005012-90.2019.8.26.0590
Partes: PAULO HUMBERTO LACERDA x SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros
Advogado: ALINE SILVA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Ajuizamento: 04/06/2019
TJSP - 0027117-69.2021.8.26.0053
Partes: SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO x ANTONIO APARECIDO TONIOLO
Advogado: VAGNER BARBOSA LIMA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1000601-39.2022.8.26.0512
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x NILTON VIEIRA DA SILVA
Advogado: ROBERTO EVERTON PENA
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Ajuizamento: 05/07/2022
TJSP - 0007640-98.2019.8.26.0451
Partes: SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CAMILLO ASHCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 30/05/2019
TJSP - 1009005-27.2016.8.26.0565
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE AURICCHIO JUNIOR e outros
Advogado: RINALDO GAIDARGI e outros
1ª instância - 01 Civel de Sao Caetano do Sul
Ajuizamento: 12/11/2016
TJSP - 1053687-36.2025.8.26.0053
Partes: FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER x SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Advogado: ADEMAR AMORIM DE MATOS e outros
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2025
TJSP - 1000184-25.2023.8.26.0424
Partes: CONSAUDE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA x SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES
1ª instância - Vara Unica de Pariquera Acu
Ajuizamento: 22/03/2023
TJSP - 0001283-36.2023.8.26.0072
Partes: SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO x DAMARIS CUNHA DE GODOY
Advogado: MARCEL AUGUSTO ROSA LUI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Ajuizamento: 22/05/2023
TJSP - 1000443-81.2023.8.26.0242
Partes: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA e outros x SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE RAMIRES NETO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Igarapava
Ajuizamento: 14/03/2023
TJSP - 1000443-81.2023.8.26.0242
Partes: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSE RAMIRES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia
Ajuizamento: 13/11/2023