TJSP - 1005012-90.2019.8.26.0590

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

PAULO HUMBERTO LACERDA

CPF *81.***.*27-04

Advogados

CELINO BARBOSA DE SOUZA NETTO

OAB: 307240/SP

CPF *33.***.*29-44

ALINE SILVA DE CARVALHO

OAB: 366292/SP

CPF *65.***.*50-45

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ: 46.177.523/0001-09

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ: 50.290.931/0001-40

Advogados

SILVIA KAUFFMANN GUIMARAES LOURENCO

OAB: 200381/SP

CPF *61.***.*79-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 11:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:57

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 17:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 10:55

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 10:19

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 06/11/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 01:07

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 20:03

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 20:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/07/2024 11:53

    Mandado Juntado

  • 27/05/2024 15:13

    Mandado Expedido

  • 27/05/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 16:10

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 17/11/2023 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:54

    Petição Juntada

  • 03/09/2023 11:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Silva de Carvalho (OAB 366292/SP) Processo 1005012-90.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Humberto Lacerda -

    Vistos.

    Tendo em vista a certidão de fls. 159, providencie o autor a citação do corréu Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com a consequente revogação da tutela de urgência concedida.

    Int.

  • 23/08/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 28/12/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 12:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:48

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:21

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 09:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2022 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 10:53

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 10:48

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 16:23

    Ato ordinatório

  • 25/04/2021 06:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 18:56

    Documento Juntado

  • 28/12/2020 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2020 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2020 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/10/2020 15:15

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 27/07/2020 22:50

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 05/06/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 23:13

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2020 19:46

    Proferido Despacho

  • 03/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 17:20

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 17/04/2020 16:41

    Contestação Juntada

  • 10/04/2020 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 13:01

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2020 13:43

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 11:44

    Carta Precatória Expedida

  • 12/02/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 14:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/01/2020 14:39

    Mandado Juntado

  • 16/01/2020 11:55

    Mandado Urgente Expedido

  • 13/12/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 10:28

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2019 15:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 14:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 21/11/2019 12:38

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 13:04

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 14:12

    Proferido Despacho

  • 26/08/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:42

    Emenda à Inicial Juntada

  • 31/07/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 13:19

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 11:09

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 14:11

    Petição Juntada

  • 25/07/2019 14:11

    Custas Iniciais Juntadas

  • 11/07/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:10

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2019 17:35

    Proferido Despacho

  • 05/07/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 19:40

    Petição Juntada

  • 11/06/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 13:03

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2019 17:17

    Proferido Despacho

  • 07/06/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 15:59

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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