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TRF2 - 5042738-11.2021.4.02.5101
Partes: SASSO TABACCOS BRASIL EIRELI x GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/05/2021
TRF2 - 5042738-11.2021.4.02.5101
Partes: SASSO TABACCOS BRASIL EIRELI x AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF2 - 5042738-11.2021.4.02.5101
Partes: SASSO TABACCOS BRASIL EIRELI x AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA
Advogado: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRO - 5011497-80.2023.8.21.0026
Partes: SASSO TABACCOS BRASIL LTDA x HI BRASIL TOBACCO LTDA - ME
Advogado: FELIPE SCHUMACHER DIAS DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 10/07/2023