14/03/2025 13:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
14/03/2025 10:12

Recebidos os autos do STF
06/12/2023 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/12/2023 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/11/2023 19:34

Despacho
17/11/2023 19:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/11/2023 19:34

Despacho
13/10/2023 09:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/10/2023 10:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/08/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/08/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
17/08/2023 12:37

Juntado(a)
10/08/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/08/2023 19:12

Juntado(a)
18/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 13:00:00
18/07/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5042738-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SASSO TABACCOS BRASIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/07/2023 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
13/07/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2023 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 13:00 Sequencial: 45
11/07/2023 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
11/05/2023 08:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/05/2023 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
10/05/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/05/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:45

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/03/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/03/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/03/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 22:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/03/2023 22:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
24/03/2023 22:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/03/2023 22:02

Recurso Especial não admitido
03/03/2023 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
02/03/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023 23:32

Juntada de Petição
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/03/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
20/10/2022 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 18:19

Sentença confirmada - por unanimidade
19/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/10/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 18/10/2022 14:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5042738-11.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SASSO TABACCOS BRASIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO: ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
05/10/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/10/2022 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2022 14:00 Sequencial: 19
05/10/2022 15:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
04/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2022 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/10/2022 18:25:57)
04/10/2022 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/10/2022 18:25:57)
04/10/2022 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/10/2022 18:25:57)
04/10/2022 17:55

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
04/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 06:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
03/10/2022 19:26

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:51

Juntada de Petição
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
03/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5042738-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SASSO TABACCOS BRASIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO: ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
29/09/2022 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
29/09/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2022 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 17
22/09/2022 23:17

Juntado(a)
22/09/2022 22:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
20/09/2022 07:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
19/09/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/09/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/09/2022 12:42:18)
16/09/2022 11:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
15/09/2022 18:45

Distribuído por prevenção - Número: 50125151820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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