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TJMA - 0811745-29.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2016
TJMA - 0811745-29.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMT - 1002556-76.2022.8.11.0010
Partes: SILVANA MARIA SOUZA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE JACIARA
Advogado: THAIS GABRIELLY GEIER e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 15/08/2022
TJBA - 0000275-04.2005.8.05.0019
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA e outros x SALVIO REIS PEREIRA e outros
Advogado: TAMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 09/11/2021
TJBA - 0000275-04.2005.8.05.0019
Partes: FRANCISCO CARLOS ROCHA NOVAIS e outros x PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA, A SR ANA LUCIA AGUIAR VIANA
Advogado: ADRIANO CARLOS DIAS PIRES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/03/2005