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TJAM - 0005244-51.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SAULO RAMID FIGUEIREDO GEMAQUE e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 21/12/2020
TJAM - 0005244-51.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x SAULO RAMID FIGUEIREDO GEMAQUE
Advogado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF1 - 1014424-04.2020.4.01.3900
Partes: SAULO RAMID FIGUEIREDO GEMAQUE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Belem
Ajuizamento: 26/05/2020
TRF1 - 1014424-04.2020.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SAULO RAMID FIGUEIREDO GEMAQUE
Advogado: CELSO RICARDO SCHMIDT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Ajuizamento: 27/08/2021