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TJMS - 1412928-90.2020.8.12.0000
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMG - 0138073-43.2000.8.13.0024
Partes: COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 2195116-44.2013.8.13.0024
Partes: STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LIGIA MERLO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMG - 0144774-20.2000.8.13.0024
Partes: DENISE MATTOS FERRARI e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 5003262-73.2021.8.13.0461
Partes: MAYNART ENERGETICA LTDA. x MUNICIPIO DE OURO PRETO
Advogado: THIAGO BRAICHI DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF1 - 1048194-94.2020.4.01.3800
Partes: BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0000447-09.2018.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMG - 1635570-47.2015.8.13.0024
Partes: TOMAZ GOMIDE NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VENICIO FIDELIS RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMG - 0147542-53.2021.8.13.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL e outros x GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A e outros
Advogado: SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 0294738-56.2023.8.13.0000
Partes: FUNDILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE BETIM
Advogado: ADRIANA ANSELMO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 16/02/2023