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TJBA - 0000741-44.2006.8.05.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADRIANA AQUINO DE FARIAS e outros
Advogado: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cicero Dantas
Ajuizamento: 06/07/2006
TJBA - 0001190-06.2002.8.05.0004
Partes: ARGEMIRO DOREA DE SENNA x HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros
Advogado: MARJORIE MARIA DA SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 0001190-06.2002.8.05.0004
Partes: ARGEMIRO DOREA DE SENNA x HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros
Advogado: MARJORIE MARIA DA SILVA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas
Ajuizamento: 20/08/2002
TRF1 - 1017365-84.2020.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE UMBAUBA
Advogado: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 06/06/2020
TRF1 - 1050505-21.2025.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE UMBAUBA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOANA CARLA DE AQUINO PEREIRA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF1 - 1064339-91.2025.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOANA CARLA DE AQUINO PEREIRA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 15/06/2025