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TJRJ - 0246906-03.2016.8.19.0001
Partes: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA. e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 27/07/2016
TJRJ - 0246906-03.2016.8.19.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA. e outros
Advogado: BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 13/11/2020
TJRJ - 0806923-98.2023.8.19.0001
Partes: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA. x SEALION SHIPPING LIMITED
Advogado: CAUE MELO IVANISSEVICH e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 24/01/2023
TJES - 0007864-28.2017.8.08.0024
Partes: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO e outros x FATIMA SALES NUNES DE SOUZA e outros
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Dair Jose Bregunce de Oliveira - Vitoria
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF2 - 5089035-08.2023.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA x SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/08/2023
TRF2 - 5089035-08.2023.4.02.5101
Partes: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF2 - 5001179-24.2024.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF2 - 5001179-24.2024.4.02.5116
Partes: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF2 - 0002817-50.2009.4.02.5102
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 26/06/2020
TJRJ - 0190552-50.2019.8.19.0001
Partes: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/09/2021