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TRF1 - 1005448-16.2025.4.01.3000
Partes: SEBASTIANA FREIRE DE LIMA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ENRIQUE DA SILVA VIANA
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 01/05/2025
TJCE - 0201699-61.2023.8.06.0303
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE e outros x RUAN ERISON FREIRE MAIA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
1ª instância - Vara Unica Criminal de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 0201699-61.2023.8.06.0303
Partes: RUAN ERISON FREIRE MAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 11/12/2024
TJCE - 0200334-69.2023.8.06.0303
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE e outros x DOUGLAS QUERVEN FREIRE MAIA e outros
Advogado: ABDIAS DE CARVALHO RABELO e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 27/03/2023
TJCE - 0200334-69.2023.8.06.0303
Partes: DOUGLAS QUERVEN FREIRE MAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 16/05/2024