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TJMA - 0845106-32.2019.8.10.0001
Partes: ALBERTO JOSE DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMA - 0049819-93.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO DIAS CARVALHO
Advogado: LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2013
TJMA - 0036366-31.2013.8.10.0001
Partes: SEBASTIAO DIAS CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2013
TJMA - 0813502-85.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ALBERTO JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJPA - 0801623-50.2021.8.14.0039
Partes: x SEBASTIANA DIAS DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 04/05/2021