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Ativo

TRF2 - 5012360-64.2024.4.02.5102

Partes: SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO e outros x DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogado: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi

Ajuizamento: 27/11/2024

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Ativo

TRF2 - 5012170-47.2025.4.02.0000

Partes: A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e outros x DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Ajuizamento: 28/08/2025

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