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TJRR - 0804247-02.2023.8.22.0000
Partes: CAMPEAO CONSTRUTORA EIRELI - EPP x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 05/05/2023
TRF1 - 0003992-37.2011.4.01.4100
Partes: MILVA ELIAS ALEXANDRE x SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: VALTER APOLINARIO DE PAIVA
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 13/04/2011
TJRR - 0809958-85.2023.8.22.0000
Partes: MOURAO PECAS E SERVICOS LTDA - ME x SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDONIA - SEDAM e outros
Advogado: JULIO CESAR BORGES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 14/09/2023
TJRR - 7000499-53.2017.8.22.0009
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS e outros
Advogado: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRR - 7025529-85.2015.8.22.0001
Partes: DAIANA PAULA DE MORAES x COORDENADOR DE PROTECAO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDONIA e outros
Advogado: TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 01/12/2015
TJRR - 7025529-85.2015.8.22.0001
Partes: DAIANA PAULA DE MORAES x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 21/11/2016
TJRR - 7001528-84.2021.8.22.0014
Partes: LEANDRO GOLNIKE DOS SANTOS x JBS S/A
Advogado: TULIO TRAJANO PINTAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 15/03/2021
TJMG - 5095997-78.2021.8.13.0024
Partes: INDUSTRIA FARMACEUTICA CATEDRAL LTDA - ME x GESTOR AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/07/2021
TJMG - 1571761-77.2023.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ - 1º JD CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES x JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES
Advogado: RENATA ARRECO ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 1968827-81.2023.8.13.0000
Partes: NELSON JOSE FERNANDES ALVES x GESTOR AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD e outros
Advogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 17/08/2023