27/06/2025 13:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/06/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANE MOREIRA DA COSTA PAZ EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor execut Homologado EP. 28.1) – onde (recurso Inominado Nº 7101024419 isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) e Contratuais – Isento de Retenções mínimo – 2025).

Certifico ainda que o Decisão/cálculo Homologado EP. de contribuição (salário mínimo Boa Vista JOAO DE DEUS Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0822605 ELIANE MOREIRA DA COSTA PAZ/ DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO que o valor executado no processo em tela (R$ 4.838,61 onde R$ 4.354,75 referem-se à devolução de valor descontado nominado Nº 7101024419 – Nº CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) e R$ 483,86 de Retenções – valor abaixo do salário de contribuição (salário valor dos Honorários de Sucumbência lculo Homologado EP. 28.1) – Isento de Retenções – valor (salário mínimo – 2025).

Boa Vista – RR, 10 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0822605-21.2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE ADVOGADOS 4.838,61 - Decisão/cálculo se à devolução de valor descontado 32.2021.8.219000), portanto, 483,86 aos Honorários abaixo do salário de contribuição (salário ência – (R$ 483,86 - valor abaixo do salário
10/06/2025 12:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 09:52

Recebidos os autos
10/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/03/2025 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/03/2025 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
19/02/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE MOREIRA DA COSTA PAZ
14/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822605-21.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por Eliane Moreira da Costa Paz em face do Estado de Roraima.

No ep. 20 consta decisão indeferindo o benefício da gratuidade da justiça e fixando os honorários do cumprimento de sentença em 10% (dez por cento).

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 26). É o relatório.

Decido.

Pelo exposto, considerando que o ente executado concordou os valores devidos tanto a parte exequente quanto ao causídico (ep. 16), e que os cálculos apresentados estão em conformidade com o que foi estabelecido na sentença e no acórdão, HOMOLOGO o valor principal constante na planilha de ep. 1.17, a ser pago em favor da exequente Eliane Moreira da Costa Paz.

Ademais, HOMOLOGO o valor de R$ 483,86 (quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença (ep. 20), em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 35.***.***/0001-56.

Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, se existentes.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
03/02/2025 13:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 12:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/01/2025 16:48

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/01/2025 22:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2024 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE MOREIRA DA COSTA PAZ
19/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 09:15

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
05/11/2024 07:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/10/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2024 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/06/2024 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE MOREIRA DA COSTA PAZ
21/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 07:47

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:38

Distribuído por sorteio
11/06/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
28/05/2024 15:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio
28/05/2024 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2024 15:14

Distribuído por dependência
28/05/2024 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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