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TJRN - 0847592-41.2022.8.20.5001
Partes: CIAXARES MAGALHAES CARVALHO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/07/2022
TJRN - 0847592-41.2022.8.20.5001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRN - 0862341-63.2022.8.20.5001
Partes: CIAXARES MAGALHAES CARVALHO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0862341-63.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRN - 0911998-71.2022.8.20.5001
Partes: JOSE AMERICO MATIAS DE SOUZA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRN - 0911998-71.2022.8.20.5001
Partes: JOSE AMERICO MATIAS DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRN - 0862364-09.2022.8.20.5001
Partes: MARISA DE SOUZA SILVA RIBEIRO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0862364-09.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRN - 0862325-12.2022.8.20.5001
Partes: EDUARDO AUGUSTO GURGEL DE SOUSA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0862325-12.2022.8.20.5001
Partes: EDUARDO AUGUSTO GURGEL DE SOUSA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 15/05/2023