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TJAL - 0717912-61.2025.8.02.0001
Partes: FLAVIANNE KARINE LINO QUERINO DA SILVA x SECRETARIO(A) DO ESTADO DA FAZENDE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 09/04/2025
TJMG - 0240723-40.2023.8.13.0000
Partes: DUEYNE CARVALHO PEREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS e outros
Advogado: GILMAR GOMES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 16/02/2023
TJSC - 5029076-43.2020.8.24.0000
Partes: FUNDACAO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: DEBORA SATIRO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2020
TJSC - 5009641-83.2020.8.24.0000
Partes: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU x SECRETARIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/04/2020
TJSC - 4019615-69.2017.8.24.0000
Partes: ROSA & ROSA CIA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCELA SILVESTRE RITTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/06/2023
TJSC - 5015920-85.2025.8.24.0008
Partes: SILVIO ROCHA x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU e outros
Advogado: TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5009367-83.2025.8.24.0020
Partes: GIOVANNA GONCALVES MACHADO DE ARRUDA x SECRETARIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CRICIUMA
Advogado: CARINA VEIGA SILVA
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSC - 5000484-74.2025.8.24.0012
Partes: M Z 8 IMOVEIS E ALUGUEL LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CACADOR e outros
Advogado: RODRIGO BEZ BATTI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 29/01/2025
TJSC - 5035126-17.2022.8.24.0000
Partes: FRIGORIFICO VERDI LTDA. x SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JAIME LUIZ LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/06/2022
TJSC - 5059924-08.2023.8.24.0000
Partes: TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JONNY ZULAUF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/10/2023