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TJPB - 0827613-91.2025.8.15.0001
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ALLYSSON GEOVANNI DA SILVA PONTES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPA - 0008320-32.2016.8.14.0028
Partes: ANTONIO EMILIO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA ¿ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 11/05/2016
TJPA - 0039052-26.2011.8.14.0301
Partes: PAULO CEZAR DINIZ x ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Advogado: GABRIEL PEREIRA LIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/11/2011
TJMG - 5116557-41.2021.8.13.0024
Partes: ROSEMARY GERVASIO LADEIRA x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/10/2021
TJPE - 0002500-66.2017.8.16.0149
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE NOVA PRATA DO IGUACU x NORMA CARARA VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico
Ajuizamento: 09/10/2017
TJPA - 0803070-25.2023.8.14.0000
Partes: R.M AGRICOLA LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 28/02/2023
TJDFT - 0729427-44.2024.8.07.0016
Partes: SS SERVICOS DE ARQUITETURA E EDIFICACOES LTDA x SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SELMA DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/04/2024
TJSP - 1036651-47.2019.8.26.0002
Partes: DEGGERONE COMERCIAL LTDA. x DEMILSON JOSE SOUZA PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 03/07/2019
TJSC - 5004652-27.2023.8.24.0033
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/09/2025
TJSC - 5004652-27.2023.8.24.0033
Partes: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ITAJAI
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 28/02/2023