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TJRN - 0854210-36.2021.8.20.5001
Partes: ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCAS MORELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/12/2021
TJRN - 0826924-59.2016.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2016
TJRN - 0826924-59.2016.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 13/05/2020
TJRN - 0805144-50.2024.8.20.0000
Partes: ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2024
TJRN - 0837240-87.2023.8.20.5001
Partes: UNIAO REPUBLICANA NEO-NACIONAL DOS ESTUDANTES DO BRASIL - URNNE.BR x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: THALES DE LIMA GOES FILHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/07/2023
TJRN - 0847577-48.2017.8.20.5001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN e outros x MPRN - 47 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2024
TJRN - 0847577-48.2017.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/10/2017
TJRN - 0838932-68.2016.8.20.5001
Partes: MPRN - 78 PROMOTORIA NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/08/2016
TJRN - 0838932-68.2016.8.20.5001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2020
TJRN - 0869703-48.2024.8.20.5001
Partes: R2 ENGENHARIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: YTALO DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/10/2024