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TJAP - 0608404-58.2024.8.04.4400
Partes: SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA x ANTONIO CARLOS SEIXAS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 28/02/2025
TJMA - 0827662-15.2021.8.10.0001
Partes: MARCOS VINICIUS ROCHA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP e outros
Advogado: MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0801417-86.2020.8.10.0102
Partes: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMA - 0801417-86.2020.8.10.0102
Partes: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMA - 0842134-21.2021.8.10.0001
Partes: MONICA ALBINO PEREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: KEVIN LEITE JORGE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMA - 0842134-21.2021.8.10.0001
Partes: MONICA ALBINO PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KEVIN LEITE JORGE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMA - 0803189-62.2021.8.10.0001
Partes: VALDIRENE LOPES VIEIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP e outros
Advogado: VALDECI FERREIRA DE LIMA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2021
TJMA - 0834394-75.2022.8.10.0001
Partes: FRANCISCO ALMEIDA PINHO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Advogado: ANGELO RIOS CALMON
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0813877-52.2022.8.10.0000
Partes: FRANCISCO ALMEIDA PINHO x SUPERVISAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - SEAP e outros
Advogado: ANGELO RIOS CALMON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0801353-30.2022.8.10.0127
Partes: SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025