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TJPB - 0002082-88.2004.8.15.0351
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOAO BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: THAIS CRISTINA DE QUEIROZ CORREA MARTINS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 06/12/2004
TJPB - 0825855-51.2023.8.15.0000
Partes: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NATHALIA FERREIRA TEOFILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPB - 0821597-58.2024.8.15.0001
Partes: RSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE LAECIO MENDONCA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0817250-45.2025.8.15.0001
Partes: NM COMERCIO DE CEREAIS LTDA x O SUPERINTENDENTE DO 3 NUCLEO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE LAECIO MENDONCA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPB - 0825047-72.2025.8.15.0001
Partes: CASETE REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA x O SUPERINTENDENTE DO 3 NUCLEO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE LAECIO MENDONCA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025