Partes: M A B LEAL CERAMICA EIRELI - EPP x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides

Partes: M A B LEAL CERAMICA EIRELI - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: JOSIEL BORGHI PAULO x SEMAS PA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e outros

Advogado: MATHEUS FARIA LINO e outros

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

Partes: LUANA GUIMARAES DE SOUSA x MADALENA GOMES DE MELO e outros

Advogado: KATHERINE BARROS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Agraria de Maraba

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BRAGANCA/PA x JUIZO DA COMARCA DE BELEM DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Carta Precatoria Civel da Capital

Partes: JOSEANO JOSE DA SILVA x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogado: PEDRO HENRIQUE GOMES OLIVEIRA

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

Partes: x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MANOEL MATOS LACERDA x SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogado: MANOEL LACERDA LIMA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARIA HELIA RODRIGUES MOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. x SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto