TJPA - 0801132-34.2019.8.14.0097

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M A B LEAL CERAMICA EIRELI - EPP

CNPJ: 21.975.916/0001-37

Advogados

IVAN LIMA DE MELLO

OAB: 16487/PA

CPF *46.***.*67-91

AMARILDO DA SILVA LEITE

OAB: 7068/PA

CPF *23.***.*80-59

INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA

OAB: 18282/PA

CPF *27.***.*62-90

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

PREFEITURA DE BENEVIDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE BENEVIDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

  • 31/07/2025 12:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 11:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/07/2025 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 09:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 13:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/07/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 09:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2025 01:59

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 20/06/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 07/06/2025 00:40

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 07/06/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 30/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 20:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 00:43

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 30/04/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 28/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/04/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 10:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/04/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:12

    Juntada de decisão

  • 08/03/2024 07:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/02/2024 13:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2023 01:44

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 20:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/10/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 08:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE BENEVIDES em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 08:21

    Juntada de identificação de ar

  • 28/09/2023 08:21

    Decorrido prazo de Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará em 20/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 08:21

    Juntada de identificação de ar

  • 27/09/2023 06:22

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/09/2023 02:49

    Decorrido prazo de M A B LEAL CERAMICA EIRELI - EPP em 15/09/2023 10:00.

  • 14/09/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/09/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 13:39

    Entrega de Documento

  • 06/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2023 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 00:59

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 03:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

  • 13/07/2023 21:39

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 06:17

    Juntada de identificação de ar

  • 09/11/2022 08:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

    Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801132-34.2019.8.14.0097 DESPACHO R.H. 1 - Cumpra-se a decisão exarada pelo TJPA no ID retro. 2 - Aguarde-se a resposta da SEMAS - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, quanto ao solicitado. 3 - Sem prejuízo, determino ao CPC Renato Chaves que no prazo de 30 dias apresente Laudo atualizado de constatação de dano ambiental em virtude de atividade irregular de carvoaria nesta Comarca, pela empresa autora, encaminhando-se ao instituto, junto a esta ordem, o Laudo n. 2019.01.000092-AMB, constante do ID n. 12701501 - p.6 e s.s., a fim de nortear a perícia, considerando o tempo decorrido. 4 - E após as informações prestadas, remetam-se ao MP e a parte adversa para manifestação sucessiva em 15 dias.

    Após, conclusos.

    Benevides, 14 de setembro de 2022 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

  • 28/10/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2022 09:17

    Juntada de Petição de ofício

  • 31/08/2022 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/08/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 04:49

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de mandado

  • 23/08/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 01:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 14:13

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 22:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 09:47

    Audiência Conciliação realizada para 04/08/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

  • 03/08/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 04:53

    Decorrido prazo de M A B LEAL CERAMICA EIRELI - EPP em 10/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 16:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/07/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 12:26

    Audiência Conciliação designada para 04/08/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

  • 29/06/2020 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 18:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/06/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2020 14:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2020 00:17

    Decorrido prazo de M A B LEAL CERAMICA EIRELI - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 16:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/01/2020 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2019 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 13:09

    Juntada de Petição de mandado

  • 18/12/2019 13:09

    Juntada de mandado

  • 18/12/2019 13:09

    Juntada de Petição de mandado

  • 18/09/2019 14:23

    Movimento Processual Retificado

  • 18/09/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
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