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TJMG - 5002635-22.2022.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO CAETE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caete
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMG - 5002635-22.2022.8.13.0045
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: HELENA RETES PIMENTA BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itabira
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 0017535-46.2018.8.13.0236
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 5001830-06.2021.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caete
Ajuizamento: 30/10/2021
TJMG - 0016704-66.2016.8.13.0430
Partes: RAFAEL SAULO DE SOUZA x SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Belo
Ajuizamento: 02/12/2016
TJMG - 1621303-98.2022.8.13.0000
Partes: SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO e outros x YAN LEAL DA SILVA e outros
Advogado: WILSYANE KUNERT LANGBEHN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMG - 0210869-12.2012.8.13.0024
Partes: SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO e outros x JOSE WILSON NASCIMENTO
Advogado: FILIPE GUERRA JACOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0064721-07.2012.8.13.0194
Partes: NELIA JUNIA DUARTE x SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0009492-33.2012.8.13.0430
Partes: SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO e outros x SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: LETICIA RODRIGUES VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMG - 5003347-96.2021.8.13.0481
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 26/03/2024