07/03/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:06

Transitado em Julgado em 07/03/2024
16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 13:44

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:36

Juntada de Petição de ciência
17/10/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/10/2023 08:15

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023 16:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido
11/10/2023 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETE - CNPJ: 18.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão - jesp
11/10/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 15:24

Juntada de Petição de ciência
20/09/2023 12:29

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2023 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 11/10/2023 09:00:00 - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL.
19/09/2023 13:21

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 18:43

Juntada de Petição de ciência
29/05/2023 17:57

Conclusos para o gabinete
29/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:55

Recebidos os autos
18/05/2023 17:55

Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio
30/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CAETE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, Substituto Processual, ANTÔNIO LOURDES DA LUZ; Relator - Des(a).

Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CAETE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, Substituto Processual, ANTÔNIO LOURDES DA LUZ; Relator - Des(a).

Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo