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TJPA - 0010810-28.2009.8.14.0301
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Advogado: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/02/2009
TJPA - 0026871-32.2007.8.14.0301
Partes: N P TIMBER MADEIRAS LTDA - EPP x ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/09/2007
TJPA - 0040191-18.2008.8.14.0301
Partes: NELSON SEABRA GONCALVEZ x SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIZA ALVES DE AGUIAR SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/12/2012
TJPA - 0040191-18.2008.8.14.0301
Partes: NELSON SEABRA GONCALVEZ x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 12/04/2024
TJPA - 0027983-12.2016.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 10/01/2023
TJPA - 0028408-39.2016.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 10/01/2023
TJPA - 0002627-73.2013.8.14.0060
Partes: BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA x SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 15/07/2013
TJPA - 0000012-32.2005.8.14.0015
Partes: EDILSON EVANGELISTA DE ARAUJO x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros
Advogado: ADAILSON JOSE DE SANTANA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 17/01/2005
TJPA - 0006264-41.2007.8.14.0028
Partes: ELETROMAQUINAS INFORMATICA E AUTOMOCAO COMERCIAL LTDA x SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 18/11/2008
TJPA - 0853173-74.2021.8.14.0301
Partes: ELIANE FERNANDES MUNIZ x CLEYDSON GILBERTO MAIA FERREIRA e outros
Advogado: MARCELO TAVARES SIDRIM
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/09/2021